Agosto é o mês dedicado à campanha de combate a violência contra a mulher, porque nesse mês foi sancionada a Lei Maria da Penha, no dia 7 de agosto de 2006. A Lei é em homenagem à Maria da Penha que ficou paraplégica em consequência das agressões que sofreu do seu cônjuge na época, se tornando assim símbolo da luta contra a violência doméstica.
Em 1994 durante a 1º Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher definiu-se que a violência contra a mulher é “qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado” (Art. 1°).
Grande parte das violências cometidas contra as mulheres é praticada no âmbito privado e por pessoas próximas à sua convivência. Por ser uma relação de cunho íntimo é normatizada, uma vez que pessoas que estão dentro ou fora do círculo familiar acham que não devem intervir, tal situação torna difícil a denúncia e o relato das vítimas, e faz com que a mulher agredida permaneça naquela situação e se torne ainda mais vulnerável à violência.
Porém não é apenas no campo doméstico que as mulheres são expostas à situação de violência. Elas podem sofrer violência institucional, por exemplo, a omissão no atendimento em estabelecimentos públicos ou não, onde são mal tratadas. Podem passar por assédio, que ocorre no ambiente de trabalho, em locais privados e lugares/transporte públicos. Podem ainda ser traficadas com finalidade de exploração sexual, serviços forçados, escravização ou casamento servil que também são violações graves nos direitos humanos das mulheres.
Mulheres lésbicas e bissexuais podem ainda sofrer violência em função de sua orientação sexual, desde agressões físicas e verbais até estupros corretivos (pretensão de modificar a orientação sexual). Mulheres transexuais também são grandes alvos de agressões e múltiplas transfobias. O assassinato de pessoas trans aumentou 41% em 2020. Relatório da Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) mostra que 175 mulheres trans foram assassinadas ano passado; 78% das vítimas fatais eram negras.
A pesquisa Visível e Invisível realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Instituto de Pesquisas Datafolha em 2021, apontou que 1 em cada 4 mulheres brasileiras acima de 16 anos (24,4%), ou seja, cerca de 17 milhões de mulheres, afirmaram ter sofrido alguma forma de violência durante a pandemia da Covid-19. Ainda, 5 em cada 10 brasileiros (51,1%) apontaram ter presenciado algum tipo de violência contra a mulher no seu bairro ou comunidade durante o último ano.
Esses dados são daquelas que sobreviveram a violência, mas infelizmente muitas mulheres morrem em decorrência dela, e esse assassinato por questões de gênero; ou seja, pelo fato da vítima ser mulher, quando o crime envolve violência doméstica e familiar, menosprezo, discriminação à condição de mulher é denominado como Feminicídio. É preciso tipificar esse crime e nominar as mortes violentas de mulheres, chamando a atenção para esse fenômeno resultante da misoginia (ódio às mulheres e aversão a tudo que é feminino) e machismo estrutural da sociedade.
Dados do Atlas da Violência divulgados em 2019 mostraram um aumento de 30,7% no número de mulheres assassinadas de 2007 a 2017, ano em que foram mortas 4 936 mulheres, cerca de catorze por dia. As mulheres negras foram as mais atingidas, representando 66% de todas essas vítimas. Estudiosos das questões de gênero apontam que a violência contra a mulher não é homogênea, distribui-se de forma não igualitária entre regiões, idades e raças. Com esses dados, podemos afirmar que as principais vítimas de Feminicídio no Brasil têm rosto, e ele é negro e jovem.
É dever do Estado e uma demanda da sociedade enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres, pois essa violência é um problema de saúde pública, educação e segurança pública, uma vez que também é importante coibir e punir todas as formas de violência. Falar sobre a violência de gênero, suas causas e como evitá-la é fundamental para promover mudança nas estruturas sociais, e essa medida deve começar ainda na escola.
“É muito importante que esse tema seja debatido na universidade porque é o espaço de produção de conhecimento científico, de articulação política das instituições. Estamos formando profissionais de todas as áreas e o tema da violência contra as mulheres perpassa por todos os campos, está presente na vida das pessoas de várias formas”, disse a professora Elaine Pimentel, coordenadora do grupo de pesquisa Carmim Feminismo Jurídico da Universidade Federal de Alagoas.
