O projeto de pesquisa desenvolvido pela Mestranda Yone Almeida da Rocha e orientadora Dra. Giane Zupellari dos Santos Melo com o tema ” Cooperação em vigilância em saúde entre países da tríplice fronteira internacional Brasil, Colômbia e Peru”, discute sobre o direito à saúde nas regiões de fronteiras, visando o entendimento dos deveres e responsabilidades de cada país frente aos seus aspectos políticos de gestão em saúde.

Uma vez que no Brasil, temos como atrativo principal para a migração o fato de termos um sistema nacional de saúde gratuito e universal, porém esta migração tem evidenciado um importante problema de saúde, onde o sistema torna-se sobrecarregado.

Neste cenário a Vigilância em Saúde depende de estratégias que se amparam em políticas internacionais e nacionais nessas regiões prevendo que países que compartilham fronteiras comuns, devem estabelecer termos de cooperação

Apresentação: Historicamente as regiões de fronteiras são consideradas como barreiras, que apresentam divisões sólidas e com características únicas. Porém, ao longo dos anos esta definição vem passando por um processo de desconstrução, ganhando novos conceitos (FABRIZ et all, 2021).

No campo político, ela representa uma zona de contato entre os diferentes domínios territoriais, estes são constituídos por esferas governamentais distintas, apresentando seus próprios modelos de gestão. (ANDRADE e GRANZIERA, 2021; FABRIZ et all, 2021). Essas diferenças podem ser entendidas como uma forma de controle migratório, contendo o fluxo populacional e a partir delas, construções políticas, sociais, culturais e econômicas são estabelecidas, considerando os limites fronteiriços internacionais de cada país e evidenciando a complexidade da mobilidade humana que configuram os territórios (NINÕ, 2020).

No campo social a fronteira deve ser analisada não somente como uma região geográfica, pois este espaço envolve questões sociais e humanas, sendo necessário compreender não somente um conceito fechado do que é a fronteira, mas refletir e analisar as peculiaridades que a mesma apresenta e entender os movimentos migratórios que nela acontecem (PEREIRA, ARBELAZ e MOURA, 2020). Nas fronteiras internacionais as pessoas que estão ali situadas estabelecem relações e convivem entre si, neste cenário ocorre à migração pendular, onde os indivíduos se deslocam de seu país para o país vizinho por motivos de trabalho, estudos, dentre outros. (FABRIZ et all, 2021).

No Brasil, o atrativo principal para que o fenômeno aconteça é o fato de existir um sistema nacional de saúde gratuito e universal que atende as diversas populações de forma íntegra e igualitária, porém esta migração tem evidenciado um importante problema de saúde, onde o sistema torna-se sobrecarregado, dificultando o controle e a eliminação de doenças, além de trazer um custo orçamentário maior ao repasse financeiro para os municípios, considerando que a população estrangeira não é contabilizada (FABRIZ et all, 2021).

Recentemente, debates governamentais e não governamentais sobre o direito a saúde nas regiões de fronteiras vêm sendo pautados, visando ao entendimento dos deveres e responsabilidades de cada país frente aos seus aspectos políticos de gestão em saúde, o tema demonstra um grande impacto nas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), pautado na universalidade, e as políticas públicas de saúde, onde não há uma avaliação criteriosa no trânsito entre o próprio sistema de saúde nacional e a atuação dos gestores de áreas transfronteiriças (NOGUEIRA, FAGUNDES e AGUSTINI 2015).

Fatores como o a mobilidade humana, a oferta de atendimento de saúde a estrangeiros e a migração pendular, são realidades em regiões de fronteiras internacionais em todo Brasil (FERREIRA et al, 2015; FABRIZ et all, 2021; SCHWARTZ e FUGA, 2015) e que podem incidem nas condições de saúde das populações que vivem em regiões fronteiriças. Neste cenário a Vigilância em Saúde (VS) apresenta um fundamental para o controle de doenças, porém ela representa um desafio para a gestão local de saúde (AIKES e RIZZOTTO, 2018; CERRONI e CARMO, 2015).

A VS é caracterizada como um processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise e disseminação de dados sobre eventos relacionados à saúde, visando o planejamento e a implementação de medidas de políticas públicas para a proteção da saúde da população, a prevenção e controle de riscos, agravos e doenças, bem como para a promoção da saúde (BRASIL, 2013).

Em regiões de fronteira, apesar de a VS seguir as mesmas normatizações impostas nos demais territórios nacionais, dependem de estratégias que se amparam em políticas internacionais e nacionais para o controle e prevenção de doenças nessas regiões prevendo que países que compartilham fronteiras comuns, devem estabelecer termos de cooperação para o desenvolvimento de ações conjuntas de elaboração de políticas de VS e controle de eventos em saúde (AIKES e RIZZOTTO, 2018).

Acordos de cooperação, em VS, em regiões de fronteira, ocorrem principalmente para o controle de agravos a saúde (SCHERMA, OLIVEIRA e FERRAZ, 2015). Na Tríplice Fronteira Brasil, Colômbia e Peru podem ser encontrados, tanto de acordos formais, quanto informais de cooperação, servindo estes acordos a diversos propósitos, entre eles o de VS (SANTOS-MELO, et all, 2020).

Para os gestores de saúde local acordos de cooperação em VS formais podem institucionalizar uma situação já existente, que é a troca de informações em saúde entre os países da tríplice fronteira. Atualmente, independente da organização política dos três países, os profissionais de saúde e gestores da região já mantêm relações pessoais e profissionais que facilitam esse tipo de integração e de comunicação entre os setores de saúde dos três países (MELO, 2018).

A implementação de acordo formais de VS podem acontecer no formato de salas de situação Bi ou Trinacionais que vem sendo discutidas desde 2018 (MELO, 2018) e se intensificaram a partir do evento da pandemia de COVID-19, que colocou em alerta, autoridades de saúde do mundo inteiro. Neste contexto, buscar entender como gestores de saúde, com poder decisório no planejamento de implantação de políticas públicas de saúde compreendem essa dinâmica de integração, poderá facilitar as discussões entre os vários atores envolvidos nesse processo e evidenciar a realidade amazônica na formulação de políticas públicas de VS destinadas as regiões fronteiriças.

Objetivo: compreender a integração em Vigilância em Saúde entre países da tríplice fronteira Brasil, Colômbia e Peru na perspectiva dos gestores da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas, Fundação de Vigilância em Saúde Rosemary Costa Pinto e Secretaria Municipal de Saúde de Tabatinga, Amazonas, Brasil